Fórum debate políticas públicas em segurança

30/05/2017

Tema central da 16ª edição do Prêmio Gestor Público (PGP), a segurança pública foi o foco do evento realizado nesta terça-feira (30) na Assembleia Legislativa do RS.
Promovido pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do RS (Sindifisco-RS) e pela Associação dos Fiscais de Tributos do RS (Afisvec), entidades representativas dos auditores-fiscais da Receita Estadual do RS, o Fórum de Políticas Públicas em Segurança contou com as palestras de especialistas, pesquisadores e profissionais da área.

A abertura do evento foi realizada pelo coordenador do PGP, Altemir Feltrin da Silva, pelo presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani de Souza, e pelo diretor Administrativo da Afisvec, Antônio Olmiro de Souza, representando o presidente da Associação.

A tenente-coronel da reserva Nádia Gerhard, primeira mulher a comandar um Batalhão de Polícia Militar no Rio Grande do Sul e responsável pela implementação da Patrulha Maria da Penha no Estado, abordou o tema Mulher e Segurança Pública.
“Fico feliz em ver que o PGP procura identificar boas práticas em segurança pública nos municípios gaúchos”, disse Gerhard, que também salientou que já existem excelentes iniciativas em algumas cidades do interior do RS. A militar da reserva, que também é vereadora em Porto Alegre pelo PMDB, informou que 2,4% do PIB é gasto com violência doméstica. A palestrante apresentou números de violência contra mulheres e alertou para a importância de considerar ameaças como fatores de risco de agressão. “O Brasil ocupa a 5ª posição no ranking de 84 países com maior número de morte de mulheres por violência doméstica”, afirmou Gerhard. Conforme a palestrante, a cada 90 minutos ocorre uma morte de mulher no Brasil por esse motivo.
Confira o material da apresentação aqui.

Marlene Inês Spaniol, capitã da reserva da Brigada Militar, mestre em Ciências Criminais e doutora em Ciências Sociais pela PUCRS, falou sobre os desafios da segurança pública e experiências das políticas públicas municipais na prevenção à violência.
A palestrante elencou pontos que, na sua concepção, justificam a aproximação do aparato de segurança publica dos municípios. Ela apontou as mudanças realizadas na Constituição Federal de 1988 como ponto de partida para essa aproximação. “O prefeito ou candidato que não atentar para a segurança pública de seu município está fadado a não se eleger”, alertou.

Spaniol salientou a importância do poder local no combate à criminalidade chamou a atenção para as características distintas das guardas municipais e da polícia militar estadual. “O papel das guardas municipais é atuar na prevenção”, afirmou.
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O técnico em trânsito e segurança eletrônica da Prefeitura de Novo Hamburgo (RS) Rogério Bittencourt, que é pedagogo e especialista em gestão pública municipal pela Ufrgs, apresentou o case do município pioneiro no RS na implantação de sistema de vigilância eletrônica. Inaugurado em 5 de abril de 2001, o Centro Operacional Integrado de Vigilância Eletrônica (Coive) começou a funcionar em uma sala que possibilitava o monitoramento e a troca de informações entre a Brigada Militar, Guarda Municipal, Polícia Civil e demais agências de segurança. No total, 15 câmeras analógicas contribuíam com a vigilância da área central do município. Após a aquisição de novos equipamentos, a área do entorno do Presídio Municipal de Novo Hamburgo também passou a ser monitorada. Também foram instalados 30 quilômetros de fibra ótica. Atualmente, mais de 80 câmeras digitais estão instaladas na cidade.
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O tenente-coronel Alexandre Augusto Aragon, assessor do secretário de Segurança do Estado, Cezar Schirmer, apresentou as ideias iniciais do Sistema de Segurança Integrada com os Municípios (SIM). Aragon ressaltou que, atualmente, 137 municípios gaúchos têm sistema de vigilância eletrônica, mas criticou o fato de que os sistemas não permitem a comunicação entre si. O representante da Secretaria de Segurança informou que não há uniformidade de atuação das guardas municipais e que os municípios não acessam os bancos de dados do Estado. O palestrante adiantou a informação de que, além das imagens das câmeras, o SIM pretende integrar os números de emergência no RS, que, atualmente, “confundem os usuários”.
O SIM está organizado em seis vetores: prevenção, integração de tecnologias, atendimento de emergência e operações integradas, formação integrada, inteligência e ressocialização. A intenção do Sistema é compartilhar o acesso aos sistemas de informações da segurança pública do Estado; disponibilizar aos municípios informações e estatísticas afetas ao crime na sua área de atuação; e ofertar o centro de atendimento de emergência do Estado existente nos municípios.
Também faz parte do SIM a capacitação de agentes de segurança municipais, por meio da Academia Integrada de Segurança Pública (ACISP), escolas de formação municipais ou órgãos estaduais.
Aragon esclareceu que a adesão ao SIM “não vincula a necessidade de criação de novas estruturas ou órgãos que onerem os cofres públicos municipais”.
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Fonte: Imprensa Sindifisco-RS